Regra sobre casamento entre continente e Hong Kong desenvolve "um país, dois sistemas"

Beijing, 21 jun (Xinhua) -- Um acordo sobre o direito de casamento e família assinado na terça-feira entre o continente chinês e Hong Kong desenvolve a teoria e a prática de "um país, dois sistemas", informou um funcionário do Supremo Tribunal Popular (STP).

O acordo é conducente para proteger a adjudicação judicial e garantir os interesses das pessoas de ambos os lados.

Problemas de reconhecimento recíproco para casamentos e famílias ocorriam com frequência antes do acordo entre o STP e o departamento de justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Antes, se um marido de Hong Kong se recusava a obedecer a um veredito do tribunal continental de pagar dinheiro ou pensão alimentícia para sua esposa do continente, ela não podia recorrer aos tribunais de Hong Kong para contestar.

Com um número crescente de disputas matrimoniais e familiares entre os dois lados, o arranjo é necessário para criar reconhecimento mútuo em ambos os lados.

Devido às diferenças nos direitos matrimoniais e costumes dos dois lados, a consulta do acordo foi inicialmente suspensa, segundo o funcionário.

Após quatro rodadas de consultas, os legisladores finalmente alcançaram um consenso sobre o texto, que promoveu valores comuns como a prevenção da violência doméstica e a proteção das crianças, afirmou o funcionário.

"A assinatura do acordo avançará ainda mais a confiança judicial mútua e estabelecerá uma base sólida para a expansão de intercâmbios e o aprofundamento da cooperação", disse Gu Minkang, professor da faculdade de direito da Universidade de Cidade, Hong Kong.

As autoridades de ambos os lados se concentrarão depois em um acordo de reconhecimento recíproco e aplicação dos casos civis e comerciais, indicou o funcionário do STP.

"Esperamos que mais acordos abrangentes sobre a assistência judicial ofereçam garantia judicial efetiva para a prosperidade e estabilidade social e econômica dos dois lados", acrescentou.