(Multimídia) Lei de segurança nacional impulsionará boa governança em Hong Kong, dizem especialistas

Um navio com o slogan "Celebração à aprovação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong" navega na Baía de Victoria em Hong Kong, no sul da China, em 1º de julho de 2020 (Xinhua/Lui Siu Wai)

Beijing, 10 jul (Xinhua) -- A lei sobre a salvaguarda da segurança nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) adotada recentemente impulsionará de forma definitiva a boa governança em Hong Kong, disseram juristas chineses.

Os juristas, que participaram de um simpósio organizado pela Sociedade de Lei da China, disseram que a lei forneceu uma garantia legal forte para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEHK, além do desenvolvimento estável e sustentável do princípio "um país, dois sistemas".

A promulgação da lei fechou a brecha institucional e forneceu uma base legal clara para Hong Kong salvaguardar a segurança nacional, disse Ma Huaide, presidente da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito.

Ma disse que a legislação é "um arranjo institucional importante" feito para sustentar e melhorar e manter o princípio "um país, dois sistemas" na direção correta.

Qi Yanping, especialista da Sociedade Jurídica da China, disse que a lei não apenas salvaguarda a segurança nacional, mas também protege os direitos, interesses e liberdade dos residentes de Hong Kong.

O princípio de respeitar e proteger os direitos humanos é apresentado em todo o texto da lei, assinalou.

Han Dayuan, especialista em lei constitucional, disse que a lei fornece uma forte garantia legal para sustentar e melhorar a estrutura institucional de "um país, dois sistemas", proteger a ordem constitucional na RAEHK como o estipulado na Constituição da China e Lei Básica da RAEHK, e manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo em Hong Kong.

Pan Jianfeng, reitor da faculdade de direito da Universidade de Pequim, a lei é de grande significado para fixar efetivamente as brechas e os elos fracos para a RAEHK proteger a segurança nacional, combater efetivamente atos criminosos e atividades relacionadas e salvaguardar a segurança nacional, além de ajudar a manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong, e proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes da RAEHK.